Sumário
1. Dados do Programa
| Número do Programa | 6500020250003 |
|---|---|
| Órgão Responsável | 65000 - MINISTÉRIO DAS MULHERES |
| Modalidade | TERMO DE FOMENTO |
2. Dados da OSC Celebrante
| Nome | Associação Mulheres Vida Pingo D'Água e Oceano Audiovisual - MUVIDA |
|---|---|
| CNPJ | 41.771.121/0001-14 |
| Endereço | Acampamento Rabelo, Rua Brasília Lote 06, Vila Planalto - Brasília-DF |
| Representante Legal | Louise Sofia Carneiro Madeira (Presidente) |
3. Caracterização do Projeto
Interesse Recíproco:
Projeto CASA MUVIDA – Protagonismo Feminino apresenta plena compatibilidade com o objeto do instrumento a ser pactuado, ao articular ações formativas voltadas à qualificação, ao empreendedorismo feminino e ao fortalecimento do protagonismo das mulheres em situação de vulnerabilidade social. Evidencia-se, assim, o interesse recíproco entre o Ministério das Mulheres e a OSC, na medida em que a proposta contribui diretamente para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da autonomia econômica, à prevenção das violências e à redução das desigualdades de gênero, em consonância com as finalidades institucionais do órgão concedente.
4. Responsável por acompanhar a parceria
| Responsavel | Gustavo Martins |
|---|---|
| Função na Parceria | Projetista |
| CPF | ***.***.***-** |
| RG | ****.**** |
| Orgão Expedidor | ***/** |
| Telefone | (61)99953-8046 |
| *********** |
5. Dados do plano de trabalho
| Número da proposta | 027206/2025 |
|---|
5.1 Objeto
| Realização do projeto Mulheres VIDA_MUVIDA, autocuidado, proteção e geração de renda por meio da realização de capacitação nas áreas de maquiagem, design de sobrancelhas e técnicas de trancista, destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social do Distrito Federal por meio de atividades formativas e orientações técnicas voltadas ao fortalecimento da autonomia, da qualificação profissional e da inclusão socioprodutiva. |
5.2 Local da execução
| O projeto será executado no Ponto de Cultura MUVIDA, localizado na Vila Planalto, no Distrito Federal, em uma comunidade remanescente de pioneiros que vieram para a construção de Brasília e resistiram permanecendo no local. O ponto de Cultura é um espaço comunitário, com ênfase ao acolhimento de mulheres em vulnerabilidade social e seus filhos, assim como para a sociedade em geral tendo consagrada trajetória cultural e social. |
5.3 Descrição da realidade objeto da parceria
| A proposta será executada no Distrito Federal, em territórios que apresentam elevados índices de vulnerabilidade social, conforme apontam estudos da CODEPLAN e da Secretaria da Mulher do DF. Essas localidades concentram fatores como baixa escolaridade, alta informalidade no trabalho, renda reduzida e acesso limitado a políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à autonomia econômica das mulheres, conforme reconhecido no edital do Ministério das Mulheres. O problema público central a ser enfrentado é a restrição da autonomia econômica e social de mulheres em situação de vulnerabilidade, condição que contribui para a manutenção de ciclos de pobreza, dependência financeira e violência doméstica. Entre as principais causas destacam-se a escassez de oportunidades de capacitação acessíveis, a ausência de espaços seguros de formação e convivência, a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado e o limitado acesso à informação sobre direitos e políticas públicas. Como consequências, observa-se a permanência das mulheres em ocupações informais e precárias, a dependência econômica, o aumento da exposição à violência doméstica e a reprodução das desigualdades de gênero. O público mais afetado é composto por mulheres em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal, especialmente chefes de família, com baixa renda, baixa escolaridade e inserção predominante no trabalho informal. Nesse contexto, as ações propostas — oficinas e palestras formativas — atuam diretamente sobre as causas estruturais do problema, em consonância com o edital do Ministério das Mulheres e com as diretrizes da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, ao promover capacitação, fortalecimento da autoestima, acesso à informação e construção de redes de apoio, contribuindo para o protagonismo feminino e a redução das desigualdades de gênero no território de execução. |
5.4 Público-alvo
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Público Direto: 90 (noventa) mulheres em situação de vulnerabilidade social, residentes no Distrito Federal, distribuídas nas atividades formativas, sem sobreposição de participantes.
Público Indireto: 270 (duzentos e setenta) pessoas, considerando familiares das participantes e a comunidade atendida gratuitamente durante as ações práticas. Mulheres cis, mulheres transgênero, LGBT, grupos de vítimas de violência, situação de vulnerabilidade social, povos Quilombola, comunidades tradicionais. |
5.5 Descrição da atividade/projeto
| Serão ofertados três cursos: Tranças Afro, Designer de Sobrancelhas e Maquiagem. Cada curso terá a duração de 36h dividido por 04 meses, sendo 8h por mês, sendo 2h por semana e palestra voltada para empreendedorismo feminino, autoestima e saúde da Mulher. Será realizada 1 uma palestra por mês, sendo 4 palestras ao longo dos quatro meses, a serem realizadas aos sábados, com duração de 1h. |
6. Cronograma de Metas (Resumo)
| Meta | Descrição | Indicador |
|---|---|---|
| 01 | Capacitação Técnica (Tranças, Maquiagem, Sobrancelha) | 90 Mulheres certificadas |
| 02 | Palestras de Empreendedorismo e Autocuidado | 04 Ciclos de palestras realizados |
| 03 | Distribuição de Kits Profissionais | 90 Kits entregues |
7. Equipe de Trabalho
- Coordenação Geral: Maria do Socorro Carneiro Sousa Madeira
- Coordenação Técnica: A contratar
- Coordenação Administrativa e Financeira: A contratar
- Coordenação Pedagógica: A contratar
- Assessoria de Comunicação: A contratar
- Palestrantes: A contratar
- Instrutores de curso: A contratar
- Recepcionista: A contratar
- Assistente de Produção: A contratar
8. Plano de Aplicação Financeira
| VALOR TOTAL DO REPASSE | R$ 120.000,00 |
|---|---|
| Recursos em Bens (Materiais/Kits) | R$ 19.470,00 |
| Serviços de Terceiros / Equipe | R$ 100.530,00 |